Em audiência pública, proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), a Assembleia Legislativa debateu na manhã desta sexta-feira (11) o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o regulamento de execução de medidas para a erradicação de Búfalos (Bubalus bubalis) e dá outras providências. Participaram do evento representantes do governo do Estado (Superintendência de Turismo, Agricultura-Seagri e Idaron), Embrapa, OAB e representantes da defesa dos animais.
O deputado Jesuíno Boabaid, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, disse que o papel da Assembleia é o de fiscalizar as ações do governo. O projeto que chegou a Casa, disse o parlamentar, não contempla “as questões financeiras e é preciso que todos venham com informações necessárias para apreciação, pois temos responsabilidades”.
Jesuíno deixou claro que o objetivo da audiência pública é colher subsídios para levar ao conhecimento dos demais integrantes das CCJ, para que seja tomada uma decisão antes do projeto ser levado a votação no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar, que presidiu a mesa dos trabalhos, abriu espaço para todos pudessem defender seus pontos de vistas sobre a proposta do Poder Executivo.
Representando a Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia-Idaron, Fabiano Alexandre, defendeu que a atividade não traga riscos e respeite a diversidade da região. Disse que Estado tem de fazer algo para solucionar a situação, mas que respeite e tenha todos os cuidados com a sanidade animal.
O vice-presidente da Comissão de Manejo de Búfalos da Embrapa, Ricardo Gomes, falou que já trabalha com os búfalos desde 1983 e acompanha esta lenda com estes animais. Já escreveu mais de cem artigos sobre os búfalos. Afirmou que já mudou de opinião diversas vezes sobre o que fazer com estes animais.
Segundo ele, o rebanho não tem aumentado de número, pois o que regula seu tamanho é a oferta de alimentos. Portanto, ele tem se mantido em 3.800 cabeças. É preciso, segundo ele, retirar os animais deste reserva ecológica e realizar seu aproveitamento em carne, leite, couro e até para o trabalho. Eles serão remanejados e postos em quarentena para garantir a sanidade animal.
Fabiano Alexandre reiterou que todo o projeto desenvolvido está tendo o cuidado para o controle sanitário dos animais para a devida quarentena, pois envolve a economia do Estado e, por isso, é preciso cuidado, pois envolve recursos do povo e que devem ser utilizados para beneficiar a população.
O superintendente estadual de Turismo, Júlio Olivar, comentou existir estudos pelo Safári Clube para a realização de caça naquele local (Fazenda Pau D´Óleo, no Vale do Guaporé, em Rondônia) e que é possível sim realizar este tipo de atividade fomentando o turismo. Mas emperra nos custos altos para a instalação da atividade, pois envolve uma logística muito grande.
Já Anderson Felipe Bauer, representante da OAB-RO, assegurou que Ordem dos Advogados está à disposição para fazer a análise técnica e administrativa. Disse que tem trabalho sobre o meio ambiente com a Sedam, que pode ser inserido neste contexto.
Lembrou que o texto da lei tem que ser bem claro, evitando-se a colocação da palavra poderá, pois, assim, ninguém fica com a obrigação de fazer. “Tem que se colocar a palavra deverá para evitar o condicional no direito de fazer. Depois da lei aprovada, o que vale é o que está escrito, tanto para o Estado quanto para a iniciativa privada”, alertou Ânderson, que pediu o aperfeiçoamento de vários outros artigos contidos no projeto de lei, de autoria do Poder Executivo.
Júlio César Rocha da Seagri, informou que a preocupação da Secretaria de Agricultura é com relação ao risco sanitário animal. Comentou que o que se pretende é manter o certificado de sanidade animal que hoje tem o Estado de Rondônia, o que permite o comércio nacional e internacional de bovinos.
O secretário adjunto da Sedam, Francisco Sales, parabenizou o deputado Jesuíno pela preocupação na busca de solução para erradicação dos búfalos. Segundo ele, o cuidado com o setor ambiental é importante. Ele historiou sobre a existência dos búfalos na região do Vale do Guaporé.
Falou que existe uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal, lembrando que os animais foram levados à Fazenda Pau D’Óleo e se espalhou pela região. Sales assegurou que o projeto do Governo é sustentável e reúne todos os órgãos do Poder Executivo.
Detalhou os percentuais destinados aos empresários e ao Governo. Esclareceu como se dará o abate dos búfalos, respeitando-se a quarentena dos animais que ficarão em grande curral.
Deixou claro, no entanto, que o projeto poderá sofrer algumas mudanças ao longo dos anos, mas estão preparado para isso. Falou que o abate será através de frigoríficos, já que esse projeto vem desde o primeiro mandato do governador Confúcio Moura (PMDB).
“Pelo que ouvi aqui, este é um mal necessário, afirmou a protetora dos animais, Clotilde Brito. “Mas como protetora dos animais, digo que é uma situação que o próprio Governo deixou chegar a esta situação”. Se disse contra a matança em massa, mas defende que sejam colocados em quarentena e que sejam vacinados “pois são animais de consumo, mas é preciso cuidado sanitário”. Sugeriu que os filhotes sejam resgatados e doados para as famílias a fim de domesticar e aproveitamento de leite e, posteriormente, de carne.
O deputado Jesuíno Boabaid pediu que os dados técnicos sobre o projeto sejam juntados ao projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa. “Enquanto esses dados não forem disponibilizados, não daremos o parecer técnico na Comissão de Justiça. A proposta do Poder Executivo veio seco, sem dados, e isso precisa ser corrigido”, alertou o parlamentar.
Francisco Sales, da Sedam, prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa todos os dados técnicos, observando que o projeto de lei começou a ser elaborado em 2011. Ele destacou a preocupação do deputado Jesuíno, assegurando que o projeto tem ampla preocupação em vários aspectos.
ALE/RO – DECOM – [Carlos Neves e Geovani Berno ]
Fotos: Ana Célia e Estagiária Isadora Estolano
FOTOS
