O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) presidiu a 15ª audiência de instrução legislativa para discussão da atual situação dos desabrigados atingidos pela cheia do Rio Madeira. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Para debater e ouvir moradores das comunidades ribeirinhas, o parlamentar convidou representantes da Defesa Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Coordenadoria Estadual da Política de Assistência Social, Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergência e do Movimento dos Atingidos pelas Cheias do Madeira (Mabe).
Jesuíno relatou às autoridades denúncias sobre os problemas referentes aos cadastramentos e distribuição das moradias aos atingidos, bem como casos de famílias que ainda estariam desamparadas nas áreas consideradas de risco.
Comunidades que, segundo as informações, estariam sofrendo sem o abastecimento de água potável, pois poços artesianos que deveriam ter sido providenciados não foram construídos, mesmo com a verba no caixa da prefeitura.
O parlamentar questionou os convidados sobre quais as providências que estão sendo tomadas, inclusive sobre a suspensão do auxílio aluguel.
A secretária da Semur, Márcia Luna, apresentou relatório com dados e números de habitações já entregues e informou ao deputado casos de má fé por parte de algumas pessoas que são contempladas com o imóvel e acabam vendendo ou alugando para terceiros.
Carlos Gadelha, coordenador estadual de habitação, comentou sobre a importância do acompanhamento dos contratos aos ocupantes dos imóveis a serem distribuídos e também destacou casos de ocupações irregulares.
O secretário da Defesa Civil do Município, Marcelo Silva Santos, destacou casos de pessoas que, além de receberem as unidades habitacionais e venderem, acabam retornando para as áreas de risco. Segundo ele, as autorizações para as demolições muitas vezes não são assinadas pelos moradores, justamente pela intenção de voltarem para a comunidade atingida.
Fabiane Aparecida, coordenadora de Ações Emergenciais da Seas, confirmou o fim do auxílio moradia no valor de R$ 200 e disse que não há previsão para reiniciar o pagamento do benefício. Segundo ela, há pessoas que não detém o perfil econômico exigido pelo Ministério da Integração.
Miqueias Ribeiro, coordenador do Mabe, relatou os diversos problemas gerados com as enchentes e explicou que, para alguns moradores, além de perderem suas casas, criações de animais, cultivo de mandioca, açaí, fabricação de farinha, acabam perdendo a identidade ribeirinha, uma vez que muitos nasceram nas localidades às margens do Madeira.
Vários moradores atingidos foram ouvidos e a maioria apontou a construção das usinas hidrelétricas como o principal motivo das enchentes. Segundo eles, essas empresas são as que menos se envolvem com a situação dos atingidos.
Jesuíno Boabaid afirmou que, no que depender dele, o projeto sobre as cotas do rio Madeira não será aprovado. O parlamentar sugeriu que sejam revistas as situações das pessoas que estão fora do perfil para serem atendidas como desabrigadas, sem discriminação, e que seja considerado os prejuízos econômicos de cada família.
O deputado solicitou que o poder público analise casos de recebimento e posterior venda de unidades habitacionais, ocupações irregulares e que sejam providenciados os poços artesianos e melhorias nas estradas que dão acesso às comunidades ribeirinhas onde ainda residem famílias em áreas não atingidas.
Boabaid propôs a criação de um projeto de lei estadual de reassentamento de áreas urbanas e rurais. O deputado informou que na próxima reunião, dia 6 de março, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e Procuradoria Geral do Estado deverão estar presentes para que sejam providenciadas soluções para as melhorias das estradas fundamentais para o escoamento das produções agrícolas.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
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