O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) teve ciência da publicação da portaria no Diário Oficial da União, que trata sobre a doação da área do Bairro Panair, propriedade da União, para Município de Porto Velho. O parlamentar tem trabalhado pela regularização fundiária de alguns bairros da capital.
Boabaid foi procurado por moradores e após tomar conhecimento do dilema que eles estavam enfrentando, solicitou de imediato, audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa, convocando as autoridades competentes para que fossem tomadas medidas que visassem resolver o problema.
Na audiência foram discutidos e analisados os assuntos referentes ao prosseguimento da titularização das terras dos moradores da Figura A, que compreende a região central da cidade. Segundo os moradores, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ainda continua cobrando valores absurdos, através de taxa de ocupação. Muitos alegam não ter condições de efetuar o pagamento.
Integrado no processo nº 05310001911/2013-05, a situação do Bairro Panair vinha tirando o sono de milhares de populares. Eles esperavam a regularização fundiária, que hoje ficou consignada a devida doação, portaria 29 de 14 de março de 2016.
A portaria diz “Autorizar a doação com encargo ao Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, do imóvel de propriedade da União com área de 199.287.90m², denominado Bairro Panair, parte de bem maior da União, inscrito no cadastro da Secretaria do Patrimônio da União”.
O parlamentar lembrou o imbróglio com que se arrastava o processo, desde o ano de 2013, salientando, ainda, as muitas cobranças feitas na Assembleia Legislativa para conseguir esta conquista.
“Já demos um grande passo com a conquista da doação do Bairro Panair para o Município. Agora vamos continuar cobrando e correndo atrás da regularização fundiária dos bairros Arigolândia e Pedrinhas”, relatou o deputado.
Além de ter a tranquilidade de possuir a titularidade de seus terrenos, os moradores ainda economizarão, pois a taxa de ocupação para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não mais será cobrada.
“Na próxima semana estarei indo à Brasília para cobrar a devida publicação dos processos da regularização dos bairros Pedrinhas e Arigolândia”, finalizou.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria Parlamentar]
Foto: Fábio Morais
