Ao fazer uso da palavra durante a fala de liderança, na tarde desta terça-feira (7), no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) relatou a atuação da Comissão Temporária para apurar a tarifação de energia, água e esgoto, bem como questões da discussão do Plano de Carreira dos policiais civis.
De acordo com o relato do parlamentar, a Comissão Temporária recebeu em reunião toda a diretoria da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd) onde foi discutida a Resolução 038, onde se prevê a cobrança de 100% sobre o valor da água consumida para o esgoto.
Com a intervenção da Assembleia se conseguiu barrar esta cobrança abusiva e se retornou ao patamar de 43% do valor cobrado sobre o consumo de água. Esta situação beneficiou bairros que foram construídos recentemente e que possuem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), como o condomínio Bairro Novo, Orgulho do Madeira entre outros empreendimentos.
Durante a reunião, informou Jesuíno, a Comissão foi surpreendida com a informação de que a folha de pagamento da Caerd gira em torno de 78% da receita. “Nenhuma empresa consegue crescer com este comprometimento de caixa”, disse criticando a atuação da gestão mista onde o Sindicato dos Urbanitários assumiu a direção da companhia e inchou a folha de pagamento, descumprindo totalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PCCR
Jesuíno criticou a postura do sindicato dos agentes penitenciários que quer a votação do seu Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), mas que não procura a Assembleia para informar do que está acontecendo nem apresentando propostas. Está faltando só o governo apresentar o projeto para votação na ALE, mas “será que este plano é o melhor para a categoria?”, questionou o parlamentar.
O deputado Jesuíno disse ter estado com o Chefe da Casa Civil e que este se comprometeu com o plano dos servidores, mas que estão fazendo de acordo com o que podem cumprir, pois a criação deste plano terá efeito cascata junto às demais categorias.
Ficou definida uma reunião para a próxima quinta-feira (9) às 9h com a presença do chefe da Casa Civil, Emerson Castro; do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga e o secretário da Sefin, Wagner Garcia de Freitas, para discussão sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração da Sejus.
Providências
O parlamentar se disse indignado com a sargento PM Aline de Abreu Braga, que fez acusações de que o parlamentar possuía certificado de escolaridade falsificado. “Peço ao comandante geral da corporação que puna exemplarmente esta sargento, que não honra a farda que veste ao fazer críticas sem fundamentos a um deputado e também faz críticas ao governo do Estado, sendo que a mesma já possui sanções administrativas”.
Apartes
O deputado Hermínio Coelho (PDT) falou da situação calamitosa da Caerd e da questão do PCCR dos servidores da Polícia Civil, disse que eles tem de lutar por seus direitos e que se o governo não cumprir tem de promover greve.
A deputada Lúcia Tereza (PP) se disse solidária a categoria, mas que tem de se trabalhar dentro da realidade e aprovar o Plano de acordo com o que se tem.
Segundo Lúcia Tereza, “muitas vezes o Estado não consegue pagar o que se merece, mas o governo estadual tratou de enviar o Plano a esta Casa com brevidade e não está cumprindo”. Também questionou qual a prioridade do Estado, se é somente o policial civil. Ela mesma respondeu ao afirmar: “não, pois temos todas as demais categorias”.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
