O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), requereu ao poder Executivo a cópia na íntegra dos documentos referentes a mensagem nº 27 de março de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 34.923.855,37, em favor das unidades orçamentárias DER, Sepog, Segep, PM, Fumrespom, Sejucel, FES, Seagri, Seas e Feas”.
O parlamentar solicitou também a cópia dos documentos da mensagem nº 28 de 21 de março de 2018, que “Autoriza o Poder a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 17.067.197,00, em favor do DER e da mensagem nº 29 de março de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 110.099,92, em favor do Sejucel.
Segundo Jesuíno as informações visam fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e aplicações, inclusive os da administração indireta.
Identificação de madeiras
O deputado solicitou ainda ao Executivo, cópia dos documentos da mensagem n° 30 de 21 de março de 2018, que “dispõe sobre o Serviço de Identificação, Fiscalização e Auditoria de Comércio e Certificação de Essenciais Florestais no Estado de Rondônia (SIEF/RO), que cria o Certificado de Identificações de Madeira, as taxas e da outras providências.
ALE/RO – DECOM – Laila Moraes
Foto: Gilmar de Jesus
