O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) criticou de forma veemente a ideia de se alterar a previdência dos policiais militares de Rondônia. Esse posicionamento foi feito na sessão plenária desta quarta-feira (2) da Assembleia Legislativa, quando o parlamentar anunciou que está sendo elaborado pelo Iperon projeto de lei que prevê tratamento igualitário entre os servidores civis e militares.
“Proposta nesse sentido já foi apresentada pelo procurador, de nome Tiago, do Iperon e deveria ter chegado à Assembleia Legislativa. Houve o alerta e o projeto não veio. Mas se chegar aqui será analisado com detalhe e, de antemão, informo que serei contra sua aprovação porque os militares são diferenciados e não podem ser tratados no mesmo patamar dos civis”, alertou Jesuíno. O deputado lembrou que os militares não podem fazer greve, nem se manifestar e não há como a Previdência quer tratá-los de maneira igual aos civis.
Ao afirmar que não vai abrir mão de lutar pelos militares na Assembleia Legislativa, Jesuíno classificou como inadmissível a ideia de se retirar direitos conquistados pelos militares.
“Se querem ajustar os gastos do governo, porque não se corta os cargos comissionados. Mexer na Previdência dos militares não é melhor caminho. Já se falou em aumentar impostos para melhorar a arrecadação. Acontece que houve a reforma do governo, que é a reforma do secretário George (Braga), que já foi reformada e, em seguida, arrumada pelos erros cometidos”, acrescentou Jesuíno.
Segundo ele, não se pode admitir penalizar os militares com aumento de tempo de serviço em cinco anos para se alcançar a aposentaria.
Lei
O deputado Jesuíno Boabaid, da tribuna da Assembleia Legislativa, agradeceu pela sanção da lei de promoção dos praças, publicada no Diário Oficial com o número de 3.665.
O governador Confúcio Moura (PMDB) assinou a lei. Com isso, foi aberto curso para cabos com disponibilidade de 360 vagas e, também, curso para sargentos com 164 vagas. Para este mês de dezembro, serão abertas mais 150 vagas para sargentos, totalizando 314 vagas para sargento, esclareceu Jesuíno, ao informar aos policiais militares os benefícios que a lei sancionada traz a todos os praças.
Em aparte, o deputado Hermínio Coelho (PSD) pediu para o governador Confúcio Moura não encaminhar esse projeto para a Assembleia Legislativa, porque prejudicará os militares. “Colocar o militar com o mesmo tratamento dos servidores civis é um crime”, argumentou.
ALE/RO – DECOM – [Carlos Neves]
Foto: José Hilde
