O deputado Jesuino Boabaid (PMN) teve aprovado o Projeto de Lei nº 1.129/18, que estabelece multa em caso de abandono ou omissão e dispõe sobre a guarda responsável de animais. O referido PL prevê ainda multa a quem praticar abandono e o animal for causador de acidentes em rodovias ou vias urbanas.
Conforme informou Boabaid em sua justificativa, tal preposição tem o objetivo de inibir os inúmeros casos de abandono de animais, principalmente em logradouros públicos, o que resulta em acidentes, muitas vezes, com óbito. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), somente no ano de 2017 foram quase três mil acidentes envolvendo animais na pista, dos quais 434 foram graves e 103 pessoas morreram.
No seu artigo 3º, o Projeto de Lei prevê responsabilidade ao indivíduo que abandonar o animal e este causar acidente, tanto em rodovias quanto em vias urbanas. Já o artigo 4º trata sobre a multa em pecúnia no valor de 50 (cinqüenta) Unidade Padrão Fiscal (UPF/RO), num total de R$ 3.260,50 (três mil duzentos e sessenta reais e cinqüenta centavos).
“É preciso que o cidadão tenha consciência de que ao adquirir um animal de estimação deverá assumir a “guarda responsável” que consiste em planejar e tomar alguns cuidados necessários e obrigatórios para manter o animal saudável e feliz”, disse Boabaid.
