O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) durante pronunciamento no grande expediente da sessão ordinária de terça-feira (30), afirmou que decisão do desembargador Valter Oliveira pode ter sido induzida ao erro e destacou o agronegócio em Rondônia, pedindo a valorização da capital com o retorno da Expovel.
O parlamentar comentou sobre decisão do Tribunal de Justiça, através do desembargador Valter de Oliveira, na Ação Direta de Inconstitucionalidade quanto a Instrução Normativa 028.
Jesuíno disse que a Assembleia aprovou o Decreto Legislativo 697/17 que sustou os efeitos que determina que todos os agentes públicos comissionados encaminhem para o Tribunal de Contas as informações referentes ao Imposto de Renda.
Segundo o parlamentar, o desembargador deferiu liminar ao TC com base no Tribunal de Contas da União, onde o MP argumentou que a Instrução Normativa 028, que fixa prazo de 30 dias para entregar ao tribunal, após o prazo final da entrega do IRPF à Receita Federal.
Boabaid disse que esta norma é de âmbito federal e que o TC está legislando através de instruções normativas e determinando que servidores cumpram tal medida. “É inadmissível que o Tribunal de Contas inicie a legislar. Não existe lei autorizativa para tal medida”.
Por este motivo, o parlamentar pediu à Procuradoria da ALE para fazer o recurso para discussão com o pleno do Tribunal de Justiça.
Rural Show
Boabaid comentou sobre a Rondônia Rural Show em que “o interior deu show de pujança e organização”. E a capital, questionou, “vai ficar sempre esquecida? Por qual motivo o preconceito para com a capital”, afirmou o parlamentar.
Disse que são cinco deputados que residem em Porto Velho e não há prestígio igual aos do interior, sendo que o maior rebanho está na capital. “Não posso me calar e tenho de cobrar para que o governo volte seu olhar administrativo para a capital, que a cada ano fica mais esquecida enquanto que no interior é máquina para todo lado trabalhando e aqui nada”.
Criticou a administração atual da prefeitura, que já chega ao seu 6º mês e até agora não se fez nada. “A Estrada do Nacional fiz gestão junto ao DER e ao Ezequiel Neiva, diretor do DER, que se comprometeu em consertar a ponte de acesso e nada”.
Finalizou pedindo uma ação diferenciada à capital, não somente nas festas e vitrines tecnológicas, mas no trato da infraestrutura.
Audiência
Dia 1º, quinta-feira, a partir das 9h, convidou a população e demais deputados para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é a Carta que vai nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde deverá contar com a presença de todos os poderes que são na verdade sustentados com os recursos da fonte 100.
Aparte
Léo Moraes (PTB) observou que as grandes feiras em todo o país iniciam no fim da tarde e se estendem até tarde da noite. “Como o calor é imenso em nosso Estado peço que esta questão seja revista pelos organizadores da RRS”.
O deputado comentou sobre o Arraial Flor do Maracujá, que neste ano conta com emenda dos dois parlamentares para sua realização. Pediu união entre prefeitura e Estado para voltar a realizar a Expovel.
Adelino Follador (DEM) elogiou a importância da RRS, mas questionou o alto investimento em uma só exposição, na qual o Estado banca toda a festa e o público tem franqueada entrada e tudo mais. No entanto, prejudica demais festas. Vamos pesquisar o custo total desta festa para saber se realmente vale a pena.
ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Ana Célia
