De autoria do deputado Jesuino Boabaid, o Projeto de Lei 339/2016 que concede isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo por agentes de segurança pública no estado de Rondônia, foi uma importante vitória para a categoria.
Ferramenta de trabalho para o profissional, a arma de fogo possui uma das maiores tributações de encargos no país e por esse motivo acaba se tornando inviável.
“A isenção do ICMS foi importante para reduzir consideravelmente a compra de material no mercado ilegal, onde o preço é bem mais em conta, resultando em economia aos servidores. Com a isenção, os policiais, bombeiros e agentes penitenciários poderão adquirir os produtos com economicidade” disse Jesuino Boabaid.
Dia 07 de outubro VOTE Deputado Jesuino Boabaid 33.190; Porquê a luta precisa continuar!
