O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a indenização decorrente de óbitos por ausência de leitos de UTI, no período de calamidade pública em Rondônia, decorrente do Coronavírus (Covid-19) de indicação do Presidente da Associação em Defesa dos Direitos e Garantias do POVO de Rondônia- ADORO, Jesuíno Boabaid.
De acordo com a propositura do parlamentar, o objetivo é estabelecer o valor da indenização em casos de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de calamidade pública decretada pelo Governo do Estado e a situação de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do Coronavírus.
O projeto cita que, em Rondônia, continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, “sendo, infelizmente, provável que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de julho e agosto, a depender do local, como afirmou o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta”, destaca a matéria.
O texto do projeto também afirma que “são comuns as alegações de que o princípio da indisponibilidade do interesse público impede as pessoas jurídicas de direito público de transicional judicial ou extrajudicialmente em casos similares, levando muitas vezes à necessidade de ações judiciais e a infindável espera pelo trânsito em julgado e pelo pagamento dos precatórios, para, ao fim de muitos anos.
“Sabemos que nada irá suprir a perda de um ente querido, só que o Estado deve ser responsabilizado pela falta de gestão em não prover as ações necessárias para resolver a falta de UTIs no Estado.” Finalizou Boabaid.
Jesuíno Boabaid- Presidente da Associação em Defesa dos Direitos e Garantias do POVO de Rondônia- ADORO.
