Foi uma reunião tensa, com dois lados com opiniões divergentes, tendo ainda que equilibrar o interesse público e a legalidade nos atos. Essa foi a discussão, no gabinete da presidência da Assembleia, com a presença de parlamentares, do diretor geral do Detran, José de Albuquerque, junto com técnicos do órgão e donos de empresas que fabricam placas de veículos automotores.
O presidente da Assembleia, deputado Maurão de Carvalho (PP), disse que a Casa não está se posicionando favorável a esse ou àquele grupo. “Estamos intermediando uma negociação, para que prevaleça o consenso e o interesse público, respeitando as normas legais”, ressaltou.
Após cerca de duas horas de debates acalorados foi possível uma saída provisória para o impasse. Agora, os serviços que estavam parados em alguns municípios serão retomados, de maneira provisória, enquanto se estuda uma nova lei regulamentando o setor, que deverá ser encaminhada à Assembleia em breve.
Cerca de 30 empresas do setor reclamam que, após a revogação da Lei nº 3.389, de 16 de junho de 2014, ocorrida no final de 2014, o trabalho deles ficou inviabilizado. Muitos alegam que fizeram investimentos, se adequando à lei, que depois deixou de vigorar.
Por outro lado, representantes de cerca de 20 empresas acusam que teria havido irregularidades no processo de credenciamento das demais, o que justificaria a revogação da lei. O Detran informou que há uma apuração em curso e que existem indícios de irregularidades, mas somente após o final das investigações é que será possível confirmar as suspeitas, ou não.
Há ainda um grupo formado por pouco mais de 20 empresas que ficaram de fora, pois buscaram se credenciar após a lei ser revogada. Elas, junto com as demais, vão operar em caráter provisório.
O deputado Hermínio Coelho (PSD) reclamou que as suspeitas de irregularidades são muitas, mas ele disse esperar que o Detran esclareça tudo e estabeleça uma norma que não prejudique quem atua dentro da legalidade.
A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) reforçou que o objetivo dos parlamentares é contribuir para a construção de um consenso, sem prejuízos aos usuários do Detran.
O deputado Airton Gurgacz (PDT), que foi diretor geral do Detran, reafirmou que a intenção do órgão sempre foi o de abrir espaços para que haja a livre concorrência, com os usuários tendo opção de escolha sobre o serviço.
Por outro lado, o deputado Jesuíno Boabaid (PT do B), enfatizou que os deputados precisam pensar, antes de tudo, na coletividade. “Não se trata de privilegiar um ou outro grupo. Cabe ao Detran estabelecer uma norma e a Assembleia vai apreciar um projeto de lei, após ser discutido e acordado entre as partes, acabando com esse impasse”, opinou.
O corregedor geral do Detran, Cristiano Lopes, disse que está apurando o caso e que, em cerca de 60 dias, deverá concluir as investigações. A partir daí, serão adotadas medidas administrativas e judiciais, caso sejam identificadas ilegalidades no processo de credenciamento de todas as empresas.
ALE/RO – DECOM – [ Eranildo Costa Luna ]
Foto: ALE/RO – DECOM – [ José Hilde ]
