Na tarde desta terça-feira (8) o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) usou a tribuna na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária para falar sobre as promoções da Polícia Militar, condições de trabalho da PM e um ato heróico que aconteceu em Ouro Preto Do Oeste.
O parlamentar parabenizou o policial militar, que estava à paisana, e mesmo assim agiu em defesa da vida, ao disparar contra o suspeito para conter a ação de descontrole que apresentava perigo à população. “Ele atirou, como forma de conter os ânimos do suspeito. O disparo foi superficial, na perna, demonstrando preparo e conhecimento técnico”, disse.
O deputado declarou que já está levantando todas as informações e documentos necessários sobre o policial para propor na Casa de Leis, uma Medalha de Honra ao Mérito pela ação, e ainda vai solicitar ao comando Geral da Polícia Militar, através da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, para que se inicie um processo administrativo para promover o policial por ato de bravura.
Jesuíno tratou ainda sobre o efetivo da Polícia Militar, e relatou que a Lei 509 de 1993, que disciplina o quantitativo de policiais militares, soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitão, major, tenente coronel, coronel e outras funções.
Segundo ele, a Lei em vigor prevê o quantitativo mínimo destes postos e ainda determina que o Estado tenha hoje 4.800 soldados no âmbito da Polícia Militar, mas isso não acontece.
Outro ponto abordado pelo parlamentar foi sobre o bairro Universitário em Porto Velho, onde 350 famílias moram no local. Sendo 1.200 pessoas que estão no meio de uma discussão jurídica sobre a posse da área. Jesuíno informou que no dia 14 de setembro está prevista ação de reintegração de posse.
Bastante sensibilizado com a situação, o deputado disponibilizou através de emenda parlamentar individual, R$ 1 milhão para que haja suspensão e tramitação do processo de reintegração, mas o juiz da causa da 7ª Vara Civil disse não ser possível essa medida, pois o processo já transitou e foi julgado pela reintegração.
O deputado anunciou que na quarta-feira (9) terá uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rowilson Teixeira, e representantes de moradores para tentar uma solução para o caso.
Além disso, Jesuíno pediu que a Casa de Leis, através da Procuradoria, faça uma ação cautelar informando sobre o que está sendo discutido e solicitar uma suspensão por 60 dias dessa reintegração de posse.
Superfaturamento
Ao encerrar, o parlamentar relatou que visitou uma área do outro lado do rio Madeira, onde conheceu de perto um terreno comprado pelo Poder Executivo pelo valor de R$ 4,1 milhões, por uma área de brejo. “Existem outras áreas lá, melhor localizadas por R$ 300 mil e por conta disso, gostaria de ter acesso a toda documentação desta compra”, destacou.
O deputado disse já ter parte da cópia do processo de compra, mas precisa de outros esclarecimentos para saber qual a fórmula utilizada para que um espaço territorial suba, em um ano de R$ 60 mil para R$ 4,1 milhões. ”Existem denúncias de superfaturamento e queremos analisar todos os itens desta negociação”, afirmou Jesuíno.
ALE/RO – DECOM – [Elaine Maia]
Foto: Ana Célia
