A situação dos moradores do bairro Universitário, que serão despejados a qualquer momento por decisão judicial, foi discutida nesta terça-feira (8) pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) com o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB). O parlamentar explicou que a ação foi julgada na última quinta-feira (3) e adiantou que o juiz quer que a reintegração de possa seja comprida até a próxima segunda-feira (13).
A reunião aconteceu no gabinete do secretário Municipal de Obras de Porto Velho, Gilson Nazif. Também participaram o procurador do município, Carlos Dobbs e o secretário adjunto da Semur, Fabrício Bensiman.
Jesuíno explicou que destinará emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para o ano de 2016, para atender os moradores. Adiantou que o deputado Hermínio Coelho (PSD) também declarou apoio aos moradores, disponibilizando emenda parlamentar de R$ 500 mil.
O parlamentar disse, ainda, estar bastante preocupado, pois os milhares de moradores do bairro Universitário não terão os mesmos benefícios que tiveram os populares que ocupavam a área do bairro Dilma Rousseff, que após serem retirados do local onde moravam receberam um terreno e ajuda de custo da prefeitura.
“No bairro Universitário vai ser feito o cumprimento do mandado de reintegração de posse e as máquinas vão passar por cima das casas”, relatou.
O representante da Procuradoria Geral do Município declarou que a parte da PGM seria de operacionalizar a parte da desapropriação. “Em tese, teríamos que depositar em juízo 80% do valor que for avaliado o terreno, pedindo ao juiz para emitir a posse”, declarou.
Fabrício Bensiman disse que a avaliação da área já começou na última sexta-feira (4) e que “na parte da tarde de hoje irei buscar um técnico e iremos fazer a avaliação em loco, para que seja feita a avaliação da terra nua, pois para a Justiça não interessam as benfeitorias feitas no local, nesse caso específico”.
A moradora do bairro, Tatiana da Silva, declarou que até semana anterior os populares não tinham qualquer quantia para que fosse negociada com o suposto dono do terreno. “Nós fomos atrás e de imediato conseguimos com o deputado Boabaid R$ 1 milhão. A única coisa que nós não queremos é perder nossas casas. O senhor (prefeito) já deixou bem claro que a prefeitura não tem verba para poder pagar a área, portanto, nós vamos atrás”, desabafou.
Carlos Dobbs declarou que o município não pode fazer desapropriação em cima dessa área, por um fator impeditivo legal. Ele explicou que, mesmo que esse depósito venha a acontecer, seja R$ 1,5 milhão, R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões, deverá ser depositado em juízo e após o deslinde da demanda do município contra os detentores do título é que o juiz vai liberar ou não, dependendo do vencedor da causa. “Se o município ganhar a causa, esse dinheiro será devolvido”, relatou.
O prefeito Mauro Nazif disse que a prefeitura não é banco. “Nós não trabalhamos com nota promissória. Se a gente pudesse pegar o dinheiro da prefeitura e colocar para fazer a desapropriação, o município poderia trabalhar, mas tem improbidade administrativa” relatou.
Nazif disse entender a preocupação de Jesuíno Boabaid e afirmou ser louvável sua atitude em defender aquele povo, afirmando que será preciso demonstrar perante o juiz que o valor total da emenda parlamentar será repassado para a desapropriação do bairro Universitário, sendo necessário isso ser feito de forma categórica.
Foi citada, então, a possibilidade de se realizar, em caráter de máxima urgência, reunião envolvendo todas as partes interessadas e os órgãos públicos que possam, direta ou indiretamente, ajudar a resolver o problema.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria]
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