Durante reunião desta quarta-feira (30), no Plenarinho, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania aprovou a realização de audiência pública, atendendo ofício encaminhado por representantes dos agentes penitenciários em formação. De acordo com o documento, os alunos não concordam com o posicionamento do governo do Estado, que pretende empossar os agentes em duas fases, metade em 2016 e a outra metade em 2017.
O presidente da comissão, deputado Léo Moraes (PTB), disse que o Poder Executivo alega falta de recursos para o orçamento de 2016, o que justificaria a posse dividida dos agentes penitenciários que finalizam o curso este ano.
No entanto, Léo Moraes, ao lado dos deputados Lazinho da Fetagro (PT) e Jesuíno Boabaid (PTdoB) acatou a solicitação dos agentes, aguardando apenas o agendamento da data para a realização da audiência pública na Assembleia Legislativa.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) respondeu ao ofício encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos, que há cerca de três meses cobrou explicações quanto à falta de acessibilidade nas Agências de Previdência Social (APS) em Rondônia.
De acordo com o ofício, o INSS informou que o instituto não pertence aos órgãos da Justiça Estadual por se tratar de autarquia do governo federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Porém, o INSS explicou que todas as APS no Estado apresentam “efetiva acessibilidade a pessoas portadores de necessidades especiais e vem constantemente adequando suas unidades de atendimento, possibilitando a utilização das mesmas com segurança e autonomia”.
Léo Moraes ressaltou ser preocupante o caráter técnico do ofício emitido pelo INSS, uma vez que o instituto não se atentou ao fato de que a Lei dos Deficientes Físicos foi alterada e que, diante das mudanças, não existe mais o termo “portadores de necessidades especiais”.
O presidente disse, ainda, considerar o posicionamento do instituto, impertinente e descabido. Léo Moraes sugeriu o encaminhamento de outro ofício ao INSS, exigindo fotos de todas as agências que evidenciem as informações contidas na resposta do órgão.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) propôs que o ofício sugerido pelo presidente fosse encaminhado com cópias do primeiro documento enviado pela comissão solicitando as explicações e com a resposta do INSS em Rondônia três meses depois, à Previdência Nacional em Brasília.
“E que seja citado o descontentamento destes deputados com a postura do órgão com esta Casa”, frisou Lazinho.
Léo Moraes e Jesuíno Boabaid aprovaram a proposta do colega parlamentar e a equipe técnica da comissão deverá encaminhar o ofício até a próxima semana.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
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