Em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa derrubou por unanimidade o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei nº 150/2015, de autoria do deputado Ezequiel Júnior (PSDC), assegurando às instituições religiosas que distribuem o chá Hoasca o direito ao transporte de duas plantas, o Banisteriopsis caapi e a Psychotria viridis.
Trata-se de um cipó mais conhecido como mariri, jagube ou caapi, e das folhas de uma árvore conhecida como chacrona ou rainha. O projeto de lei beneficia instituições religiosas, como a União do Vegetal (UDV) e o Santo Daime.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade em duas votações na Assembleia Legislativa, mas recebeu veto do governo. Na última terça-feira (3) o veto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), sendo derrubado por unanimidade após as explicações do deputado Ezequiel Júnior.
Agora o projeto será encaminhado ao Executivo, para ser sancionado pelo governador Confúcio Moura (PMDB). Caso ele decida não sancionar, a matéria volta à Assembleia Legislativa, para ser promulgada pelo presidente da Casa de Leis, Maurão de Carvalho (PP).
Ezequiel Júnior disse ter ficado surpreso ao receber em seu gabinete o veto ao projeto, por ver uma injustiça muito grande com todas as pessoas que comungam o chá Hoasca. “Essa religião nasceu em Porto Velho e justamente nesse município enfrenta tantas dificuldades”, acrescentou.
Ele lembrou que o chá Hoasca foi liberado nos Estados Unidos, após a Justiça americana ter analisado suas propriedades por cinco anos. “E todos sabem que lá as leis são rigorosas. Não culpo o governador, mas considero equivocado e discriminatório o parecer assinado por um procurador. Falei com Confúcio Moura e ele me garantiu que não vai recorrer à Justiça arguindo inconstitucionalidade”, relatou o deputado.
O parlamentar citou que o procurador citou que o procurador argumentou que o Congresso estaria estudando a liberação do chá Hoasca. “Ele ainda comparou com uma droga. É inadmissível, porque está liberado pelo Conselho Nacional Antidrogas. A UDV tem o título nacional de utilidade pública. Esse título só é dado a entidades sérias”, argumentou Ezequiel.
O deputado citou que o governador assinou o veto sem ler. “Tinha uma pilha de documentos e ele assinou. No governo Confúcio tem muitas pessoas que bebem esse chá. O governador me contou que um grande amigo dele fundou a União do Vegetal em Ariquemes, o mestre Bartolomeu”, afirmou.
Ele também agradeceu a presença nas galerias do mestre Raimundo Carneiro Braga, um dos fundadores da sociedade, que bebe o chá Hoasca há 50 anos, e também citou a mestre Raimunda Ferreira da Costa, mais conhecida como mestre Pequenina, viúva do recriador da sociedade, José Gabriel da Costa.
O deputado Léo Moraes (PTB) explicou que, como relator na CCJR, seu parecer foi pela derrubada do veto do Executivo. “O argumento do governo do Estado não tinha fundamento algum. O projeto do deputado Ezequiel Júnior é justo”, acrescentou.
Ele lembrou um episódio, quando o então vereador Paulo Moraes, seu pai, recentemente falecido, concedeu na Câmara de Porto Velho uma homenagem à União do Vegetal. “Na época houve algumas críticas, mas meu pai disse que o vereador era ele e homenagearia a entidade que merecesse”, acrescentou Léo Moraes.
O parlamentar afirmou, ainda, que o chá Hoasca traz um grande benefício para o corpo. “E por que não falar do lado espiritual? Foi por isso que na Comissão de Constituição e Justiça meu parecer foi pela derrubada do veto”, acrescentou.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse que acompanha o trabalho desenvolvido pela UDV em Ariquemes e que a reivindicação é justa. “Querem a liberdade de transporte das plantas utilizadas nos rituais. Trata-se da liberdade religiosa, mas é preciso reconhecer também o trabalho social desenvolvido por esta sociedade”, afirmou.
O deputado Alex Redano (SD) disse apoiar a derrubada do veto. “Não vejo nenhuma inconstitucionalidade aqui”, afirmou. Redano é evangélico, mas já bebeu o chá Hoasca a convite de Ezequiel.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) disse que o veto a um projeto desse prejudica o próprio governador. “Minha mãe era espírita. Toda reunião para o bem deve ser respeitada. Quero pedir a esta Casa que disponibilize um advogado para acompanhar esses projetos, para que isso não aconteça mais”, afirmou.
Lazinho disse que todos têm o direito de ir e vir e também de escolher a religião que quiser. “Parabenizo o deputado Ezequiel. Temos aqui muitas pessoas que se deslocaram de suas residências para acompanhar a votação. Isso era desnecessário”, acrescentou.
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) disse que não há nenhuma questão no projeto que possa onerar o Estado, por isso não deveria ter ocorrido o veto. “Não deveríamos nem discutir esse tema. Vamos derrubar o veto”, argumentou.
O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Cleiton Roque (PSB) disse que este não é o primeiro veto derrubado e nem será o último. “A liberdade religiosa do chá Hoasca já foi discutida nessa Casa, por isso é difícil alguém votar contra. Ainda mais se tratando de Ezequiel Júnior, um dos deputados mais assíduos daqui. Vamos derrubar o veto. Voto por isso a pedido do colega Ezequiel, sem constrangimento algum”, destacou.
O deputado Saulo Moreira (PDT) lembrou que os dirigentes da UDV em Porto Velho estiveram presentes quando a lei foi aprovada e agora estavam na Assembleia novamente acompanhando a apreciação do veto. “Tenho muitos amigos que bebem o chá Hoasca, em Ariquemes. Vamos derrubar”, frisou.
O deputado Só na Bença (PMDB) parabenizou o deputado Ezequiel Júnior. Ele disse que apesar de ser do partido do governador, é preciso reconhecer a importância da religião. “Sou a favor da derrubada do veto, para que essa religião possa continuar servindo a Deus”, citou.
O deputado Aélcio da TV (PP) disse que recentemente foi derrubado o veto ao projeto de ideologia de gênero. “Agora temos esse veto absurdo, com esse argumento do procurador. A pedido do deputado Ezequiel, voto contra o veto. Vivemos em um país laico, onde todos têm direito a escolher uma religião”, afirmou.
ALE/RO – DECOM – [Nilton Salina]
Foto: José Hilde
