Audiência pública para discutir e analisar a regularização fundiária urbana da Comunidade Renascer, em Porto Velho, foi remarcada para a próxima sexta-feira (14), às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa. A programação estava marcada inicialmente para a última segunda-feira (10).
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), que solicitou a audiência, explicou ser preciso garantir o direito social à moradia. Ele enfatizou o Direito Constitucional para fundamentar sua propositura.
Jesuíno Boabaid também apresentou requerimento na Assembleia Legislativa reivindicando a realização de audiência pública para discutir e analisar a regularização fundiária e urbana da Comunidade Nova Esperança, no bairro Tiradentes, na capital.
Esta audiência pública está prevista para acontecer no dia 21 de agosto, às 15h, também no Plenário da Assembleia Legislativa.
O parlamentar disse ser preciso buscar a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
ALE/RO – DECOM – [Paulo Ayres]
Foto: Ana Célia
