O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Projeto de Resolução que visa à alteração de trechos da redação do Regimento Interno da Casa de Leis, no que tange a apresentação dos Projetos de Decretos Legislativos e em relação a sua entrega, bem como a questão do processo de votação e quórum para aprovação.
O texto atual, de acordo com o parlamentar, estabelece que para ser apresentado à Mesa Diretora, deve ser subscrito por um terço dos parlamentares e a sua entrega pode ser feita, em qualquer local do Estado, desde que definido pelo presidente por meio de ato. Já a votação para concessão de Título Honorífico é nominal, por maioria absoluta de votos.
“Entendemos que tais exigências não se justificam, considerando que ao concedermos um Título Honorífico, obviamente deve ser concedido a alguém que realmente faça jus em razão dos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia”, justificou Boabaid.
O parlamentar acrescentou que o título só deve ser oferecido após ter sua motivação, devidamente comprovada por meio de curriculum vitae. Segundo ele, preenchido esse requisito não há motivo para dificultar tal concessão, seja em relação a sua apresentação, seja no que se refere a sua aprovação.
O objetivo final, segundo Boabaid, é possibilitar que a apresentação, a entrega e a apreciação de projeto de resolução que conceda Título Honorífico tenham sua formalização e sua deliberação facilitadas.
“Dessa forma, cremos tornar mais dinâmico e simples a concessão de títulos honoríficos em nossa Casa de Leis”, concluiu o deputado.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: Eliênio Nascimento
