O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) disse que há mais de dois anos os moradores do distrito de São Carlos, zona ribeirinha de Porto Velho, estão esperando que seja cumprida promessa das autoridades do Poder Executivo em transferir o povoado. Casas populares devem ser construídas em áreas da Gleba Aliança, sítio Lagoinha e Três Irmãos, para remanejar as famílias.
Representantes da comunidade ribeirinha procuraram o deputado Jesuíno Boabaid no início deste mês de março, reclamando da demora do Estado em disponibilizar moradias. Segundo uma comissão de moradores, os desalojados pela enchente do rio Madeira desde 2014 estão convivendo com os destroços oriundos do último impacto ambiental.
Para solucionar o impasse, Jesuíno Boabaid apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia solicitando informações do Estado sobre o Decreto n° 19.000, de 3 de julho de 2014, que disponibiliza a área para a construção dessas casas populares.
No requerimento, Boabaid pergunta se já houve desapropriação da área de 149,1083 hectares, quais providências estão sendo tomadas pelo Executivo, qual tipo de assistência o Estado vem prestando, quando o Estado irá entregar as áreas denominadas e, por fim, quais providências estão sendo tomadas para a construção das casas populares.
Em sua justificativa final, Jesuíno destacou os direitos sociais à educação, saúde, segurança e lazer que estão no Artigo 6º da Constituição Federal. Diante das indagações, citações e sugestões, os colegas de parlamento aprovaram o requerimento.
ALE/RO – DECOM – [Maique Pinto]
Foto: José Hilde