Um dos parlamentares mais empenhados na luta por direitos para os Bombeiros Civis em Rondônia, o candidato a deputado estadual Jesuino Boabaid 33.190 recebeu apoio de representantes da categoria.
É de autoria de Jesuino Boabaid a Emenda a Constituição do Estado de Rondônia n° 128/2019, que delega aos municípios a autorização para constituir brigadas municipais, através de convênios com os bombeiros civis voluntários, destinados a executar atividades de defesa civil, prevenção de sinistros e catástrofes, combate a incêndios. A Emenda também permite as empresas e demais entidades que se utilizem dos serviços de Bombeiro Civil podendo firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, para assistência técnica a seus profissionais.
Ele também é autor do Projeto de Lei Nº 1063/2018, que dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil em todo o Estado. O referido Projeto de Lei estabelece critérios para o exercício da atividade, além de regulamentar e normatizar a profissão, considerando Bombeiro Civil aqueles que exercem em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e o combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, autarquias, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
Por isso você já sabe, para eleger um deputado estadual que vai lutar pelos bombeiros civis em Rondônia é Jesuino Boabaid 33.190. Porque a luta precisa continuar!
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