A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta quarta-feira (24), deliberou sobre projeto de lei de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) que obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a divulgarem a data de validade dos alimentos e mercadorias expostos para a comercialização promocional.
Segundo entendimento do presidente da comissão, deputado Adelino Follador (DEM), do vice-presidente, deputado Edson Martins (PMDB) e dos membros, deputados Alex Redano (SD) e Só Na Bença (PMDB), a propositura de Boabaid não pode ser vista como ruim, no entanto, os parlamentares analisaram o projeto como de difícil aplicação.
Responsável pela relatoria do projeto, Alex Redano deu parecer favorável ao projeto, porém, concordou com os votos contrários ao parecer, declarados pelos demais membros que votaram pelo arquivamento do projeto.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
