O presidente da Comissão Temporária Especial formada na Assembleia Legislativa para averiguar a situação financeira do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), Jesuíno Boabaid (PMN), na reunião desta quarta-feira (19), destacou os encaminhamentos gerados na realizada com o procurador Thiago Alencar Alves Pereira, da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo Boabaid, após ouvirem os esclarecimentos do procurador que comandou uma apuração de toda estrutura financeira do Iperon, onde por meio de estudos foram analisadas questões jurídicas, de legalidade tributária e contribuições previdenciárias, a Comissão concordou com o parecer do procurador.
De acordo com o parecer, confeccionado com base nas decisões dos tribunais superiores, a cobrança das contribuições patronal e do servidor público, que não foram cobradas e lançadas na dívida ativa dentro do prazo 5 anos constitui decadência tributária.
Boabaid informou que, após a Comissão acatar o entendimento do procurador, foram feitos encaminhamentos para oficializar a presidente do Iperon, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, para que sejam providenciadas informações referentes ao aumento da porcentagem dos royalties das usinas de 10% para 20%, do estudo patronal de 14% para 21% e o valor da arrecadação sobre os imóveis doados pelos Estado, bem como demais temas relacionados aos fatos.
A Comissão também solicitou que a superintendente de Gestão de Pessoas, Helena Bezerra, seja oficializada a informar a respeito de quantos servidores foram transpostos para a União, quantos faltam e qual a estimativa do impacto financeiro, após a conclusão da transposição.
“Gostaria de esclarecer que esta Comissão está totalmente amparada e resguardada, de formas técnicas e jurídicas, para conhecer toda a estrutura e ações do Iperon”, declarou Boabaid.
O relator da Comissão, Anderson do Singeperon (PV), enfatizou que não tem dúvidas de que seu relatório será confeccionado, após análise minuciosa de todo o processo de levantamento de informações, dados e estudos.
“Contamos com uma competente assessoria jurídica para nos auxiliar na elaboração do relatório final da Comissão. E como servidor público e dono de um histórico sindicalista, é, sobretudo do meu interesse, a apuração de qualquer dúvida que paire sobre tão importante órgão como o Iperon”, concluiu Anderson.
