A Comissão Temporária Especial com a finalidade de averiguar a situação financeira do Instituo de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), solicitou ao deputado Anderson do Singeperon (PV), a leitura do relatório conclusivo dos trabalhos realizados.
O relator explicou todos os passos seguidos pela Comissão desde os primeiros trabalhos realizados em março, bem como as explicações necessárias que foram esclarecidas pelos representantes do Iperon e convidados ao longo dos encontros.
O parlamentar afirmou em relatório que o déficit existente se deve exclusivamente pelo Estado não ter efetuado os devidos depósitos, que o órgão foi negligente na arrecadação, devendo os gestores que assim agiram as penalidades da lei.
O deputado Jesuíno Boabaid, disse que sobre responsabilidade a Assembleia não tem poder de punição e recomendou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público e Tribunal de Contas, pois devido os prazos, talvez não tenha como responsabilizar penalmente os antigos gestores.
O deputado Cleiton Roque (PSB) argumentou que em relação a alíquota patronal é bom deixar como se está. Disse que em sua opinião não falou sobre o relatório em um uso do fundo de previdência do Iperon para arcar despesas médicas de servidores.
Diante das observações realizadas, o deputado Anderson propôs deixar o relatório em aberto, realizar os acréscimos necessários e finalizar na próxima quarta-feira (9) com as correções.
ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França
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