Na última semana, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou o Projeto de Lei Nº 988/18 durante realização de sessão ordinária na Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multas nos casos de pichação, depredação, destruição e outros meios de danificação do patrimônio público.
Boabaid justificou a sua propositura relatando que o PL visa combater a poluição visual e desrespeito ao patrimônio público que vem ocorrendo em Rondônia. Usou como exemplo o complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que está sendo dilapidado com ações de vândalos.
“Todo patrimônio público, seja ele histórico, tombado ou cultural, pertence a todos nós. Ele conta a nossa história, a história de nossa terra. Ascende o sentimento de pertencimento, além de retratar nossa cultura. Não se pode tolerar, portanto, deixando impune, os atos de vandalismo que destroem, danificam, desvalorizam e, sobretudo, desrespeitam nossos bens”, comentou o parlamentar.
O deputado salientou que há previsão na lei civil e na penal para a responsabilização dos infratores. Na grande maioria dos casos, os atos de vandalismo seguem impunes, e esta impunidade é que gera estímulo para que os vândalos continuem cometendo crimes.
O PL Nº 988/18 foi lido durante a sessão ordinária, porém, as votações foram trancadas e, assim que forem destrancadas, será votada pelos parlamentares.
ALE/RO – Assessoria
Foto: Ronaldo Afonso
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