Com o objetivo de debater a recomendação Nº 07-2017 do MPF, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), promoverá uma audiência pública no dia 29 de março no plenário da Casa de Leis Estadual com a presença de diversos convidados a partir das 9h e sessão solene, à tarde, a partir das 16h.
De acordo com a recomendação, o Poder Legislativo não deve aprovar o Projeto de Lei Nº 102-2016, que prevê o aumento de cota do reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
Segundo o parlamentar é necessário cumprir a recomendação do órgão fiscalizador, enquanto o consórcio não adota medidas para evitar danos ambientais e sociais às comunidades, que vivem as margens do rio, uma vez que muitos ribeirinhos clamam até hoje por indenizações provenientes dos desastres causados por conta da construção do empreendimento.
Defensor da não aprovação do projeto, que da forma que está proposto vai mais uma vez ser maléfico à população, Jesuíno afirma que não há notícias de que houve qualquer estudo técnico de avaliação de impactos ou solicitação para realização de tais estudos por parte da Assembleia Legislativa ou do Poder Executivo.
Desta forma se faz necessário a discussão com as comunidades passivas a futuros danos, bem como para seguir a recomendação do Ministério Público para que os estudos de impacto ambiental sejam todos refeitos.
Solene
Também na quinta-feira (29), mas no período da tarde, a partir das 16h, no Plenário das Deliberações, o parlamentar convocou sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao tenente coronel PM Josué Fernandes Marrieli, por relevantes serviços prestados ao Estado.
ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França
