O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), participou na quarta-feira (12), de uma reunião no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia sobre a elaboração do projeto de Lei, que regula ruídos para impedir poluição sonora, a “Lei dos Decibéis”
A reunião presidida pelo deputado e Presidente da Comissão dos Direitos Humanos Léo Moraes (PTB), contou com a presença de empresários, advogados, representante do MP-RO, Vereador Da Silva do Sinttrar (PSB) e outras autoridades.
Durante discurso, Jesuíno propôs uma nova reunião com o Ministério Público para que não haja conflito de normas e as questões apresentadas sobre a Lei não sejam questionada sua constitucionalidade. O parlamentar destacou também seu apoio desde o início do projeto, uma vez que a fiscalização dos ruídos é feita pela Polícia Militar através do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Boabaid explanou que em outras oportunidades convocou audiências de instrução legislativa, onde manteve seu posicionamento contra qualquer tipo de uso abusivo oriundo de som.
Ao final ficou decidido que a minuta aprovada na reunião será apresentada ao MP e quando houver resposta será convocada nova reunião para debater o assunto em questão.
