O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), encaminhou ao comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, coronel BM Felipe Chianca, ofício solicitando informações quanto à escala de bombeiros lotados no aeroporto da cidade de Cacoal, distante cerca de 480 km da capital.
Chegou ao conhecimento do parlamentar, denúncia tratando sobre a escala realizada por militares, sendo esta desnecessária, com respaldo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que revisou os critérios para prevenção e combate a incêndio em aeródromo de menor porte.
Conforme relatou o denunciante, a escala especial aprovada para os militares que atuam no aeroporto de Cacoal exige a permanência de um servidor no serviço extra.
Porém, no dia 19 de dezembro de 2017, a ANAC aprovou, durante a 1ª Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria, a revisão da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, que estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (Sescinc).
A mudança com maior relevância foi o estabelecimento do critério de isenção do Sescinc para aeroportos que movimentam até 200 mil passageiros por ano.
Acontece que, mesmo com a isenção do Sescinc, os militares continuam sendo escalados para o serviço extra. “O comandante do SGB de Cacoal é exemplar. Assim que saiu a resolução, foi cortada a escala, porém de imediato entraram em contato com o Comando Geral e pediram para que continuasse o serviço”, diz a denúncia.
Sendo assim, Boabaid encaminhou ofício ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros e aguarda a resposta por parte do responsável, dando explicações sobre a escala de serviço especial aplicada aos bombeiros militares lotados no aeroporto de Cacoal.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Ana Célia
OFÍCIO No 09/GBJN/2018
