O deputado Jesuino Boabaid (PTdoB) autorizou o governo do Estado, através de emenda à Mensagem 096 do Executivo, a contratar guardas de portaria (vigias) para as escolas públicas com alto índice de violência ou furtos. A emenda, segundo Jesuino, não é inconstitucional, pois apenas autoriza as associações de escolas, através do Proafi, caso seja conveniente, a contratar esses guardas de portaria.
Segundo o parlamentar, o que houve foi o aproveitamento da Mensagem 096 do Executivo, que modificou o sistema de aplicação dos recursos do Programa de Apoio Financeiro (Proafi) repassados para as escolas da rede pública de ensino. As escolas recebem o Proafi três vezes ao ano, no valor de R$ 8 por aluno. Esse recurso é próprio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e não tem relação com a folha de pagamento.
A emenda de Jesuino permite às escolas, através de seus conselhos, no caso as Associação de Pais e Professores (APPs), a contratação dos guardas de portaria, ou seja, vigias, para coibirem ações de marginais ou mesmo violência entre os estudantes.
A ressalva do parlamentar é de que a contratação será feita pelas associações e, mesmo assim, nos casos de comprovada necessidade em virtude dos índices de furtos, roubos ou violência nas escolas.
ALE/RO – DECOM – [David Casse]
