No grande expediente da sessão ordinária de terça-feira (20), o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) destacou a situação do presídio Urso Branco, de Porto Velho, onde em relação ao secretário de Estado de Justiça, coronel Marcos Rocha, disse que quem assume uma pasta deve ter segurança, responsabilidade e saber da existência do ônus e do bônus.
Disse ter acompanhado o andamento das negociações na penitenciária e não ter verificado a presença do secretário da Sejus. Para ele, com a rebelião, o sistema prisional se mostrou fragilizado e disse considerar o crime, como o vitorioso ao final das articulações do motim.
“O crime veio e ditou; a partir de hoje quem administra os presídios é o Comando Vermelho e o PCC, vamos retirar o diretor”, declarou Boabaid se referindo ao afastamento do diretor do Urso Branco, Célio Lima. Para o parlamentar, Lima estava exercendo seu papel constitucional de aplicar e obedecer aos regimentos legais previstos na sua função.
Elogiou o serviço militar prestado durante o conflito e exaltou o trabalho da Companhia de Operações Especiais (COE) e Polícia Militar (PM) quanto à eficiência e presença efetiva na manutenção e na defesa da ordem.
O parlamentar propôs voto de louvor coletivo aos militares que atuaram na rebelião e ao deputado Léo Moraes (PTB), presente durante todo o processo e negociação como representante da Assembleia Legislativa.
Boabaid disse considerar os presídios escolas do crime e responsabilizou os apenados pela depredação do presídio. Os custos a serem gerados para a recuperação da casa de detenção preocupam o parlamentar. Criticou a falta de políticas públicas voltadas a ressocialização e defendeu uma pena justa. Para o deputado, o Executivo precisa analisar o ocorrido e tomar providências urgentes, pois o Urso Branco, disse, “é uma bomba relógio”.
Promoções militares
Jesuíno Boabaid cobrou a promoção dos policiais militares que, segundo ele, teria sido prometida durante a campanha do governador Confúcio Moura (PMDB). O parlamentar informou que até o momento a promessa não foi cumprida. Destacou que a promoção é um direito constitucional do militar e que deve ser garantida e respeitada.
O governo do Estado, segundo Boabaid, já deveria ter encaminhado à Casa de Leis, projeto de lei garantindo a ascensão funcional de forma regular. Disse ser um modo de beneficiar os servidores que, por força da lei, não podem manifestar a insatisfação e a indignação vivida por cada um, pois não lhes é dado direito à manifestação de pensamento.
O parlamentar informou ter participado de reunião com o subchefe da Casa Civil, Ezequiel Neiva, onde ficou acordado um prazo de 20 dias para o governo do Estado analisar, estudar e apresentar ações para uma possível alteração na lei de promoções dos policiais militares.
“Policiais que levam, em média, 20 anos para garantir duas promoções, de cabo e sargento. Isso quando tem vaga, caso contrário, morre soldado”, ressaltou Jesuíno Boabaid.
Informou que o governo tem várias matérias tramitando na Casa e disse ter apresentado requerimento solicitando informações quanto a remanejamentos. Fez referência ao secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, e demais secretários, ao exigir que o envio de projetos de remanejamento, redução e suplementação sejam encaminhados com as devidas especificações de valores e destinos.
“Essa Casa tem o dever e o poder de fiscalizar a questão contábil do Estado e isso não está sendo respeitado”, declarou o deputado que defendeu as prerrogativas parlamentares.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
