Através de indicação apresentada durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) apontou ao governo do Estado a necessidade urgente de reforma da Penitenciária Regional Agenor de Martins, no município de Ji-Paraná.
De acordo com o deputado, os problemas detectados no sistema prisional são muitos, tanto nas esferas jurisdicionais quanto nas esferas estruturais. Segundo Boabaid, os problemas seriam resultantes da falta de compromisso dos órgãos competentes.
“Restando, claro, a indisposição em se dar o devido cumprimento às leis e superar os conflitos vivenciados nos cárceres pelos agentes ou militares que exercem o labor”, salientou o parlamentar.
Boabaid acrescentou ser evidente a situação caótica do sistema prisional e destacou as péssimas condições de trabalho e a falta de higiene, que segundo o deputado, torna o ambiente favorável à propagação de doenças e epidemias.
O parlamentar cita, também, que a situação atual constitui uma afronta ao inciso terceiro, artigo quinto da Constituição Federal: “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
A não aprovação da indicação, segundo Boabaid, poderá implicar em crime de responsabilidade dos atos do governador do Estado, conforme previsto na Constituição do Estado de Rondônia.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
