O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), através de requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa, solicitou do governo do Estado explicações quanto à data específica em que serão entregues as casas do residencial Orgulho do Madeira, para as famílias que já foram contempladas com o sorteio dos imóveis.
Para que sejam prestados os devidos esclarecimentos, o parlamentar requereu do Poder Executivo a convocação da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), da Casa Civil e Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae).
De acordo com a justificativa do deputado, as condições de vida pela qual estão passando as vítimas da enchente do rio Madeira ferem o princípio da dignidade humana e os direitos do cidadão.
“Essas pessoas perderam o que tinham de mais valioso. Perderam seus lares e os meios de sustento próprio, que vinham da agricultura local”, lembrou Boabaid.
No requerimento, o parlamentar cita, ainda, que o direito à moradia, entre outros direitos sociais, estão preconizados na Constituição Federal e são assegurados aos cidadãos desamparados.
O deputado, que também preside a Comissão de Segurança Pública, é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão de Habitação da Casa de Leis, solicitou a apresentação de resposta ao requerimento em um prazo de 10 dias.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
