O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) indicou ao Poder Executivo, a necessidade de encaminhar para a Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 150, de 6 de março de 1987, que “Dispõe sobre o Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado”. Segundo o parlamentar a solicitação tem por objetivo alterar dispositivos da lei.
Boabaid aponta que as alterações propostas visam atender a instituição Polícia Militar e, consequentemente, a sociedade que é usuária dos serviços de segurança pública, pois tal legislação possui 30 anos. Porém, até o presente momento não houve nenhuma reforma, sendo necessária que haja para assim atender as demandas sociais contemporâneas.
Ainda segundo o parlamentar, recentemente foram aprovadas as Leis Ordinárias de nº 4.096 e 4.097, que instituem requisitos obrigatórios de graduação em nível superior como requisito obrigatório para matrícula em curso de formação de oficial e de soldado das corporações militares do Estado, sendo que as alterações irão regular também tais mudanças na supracitada legislação.
“Tais mudanças irão aperfeiçoar o Quadro de Oficiais Administrativos, bem como uma valorização do servidor público, potencializando a capacidade de atuação dos policiais militares, influindo assim no melhoramento do atendimento a sociedade do Estado”, finaliza Jesuíno.
ALE/RO – DECOM – Laila Moraes
Foto: Gilmar de Jesus
