Durante sessão na Assembléia Legislativa, o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) cobrou novamente a regularização da situação dos moradores que compõem a “Figura A”, compreendendo os bairros Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Triângulo, Baixa da União e Areal, todos na área central de Porto Velho.
Nesses bairros, centenas de famílias esperam pela titulação do imóvel, um problema que se arrasta há décadas. Jesuíno tem cobrado providências da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Em resposta ao deputado, o diretor de Engenharia e Patrimônio, Antônio Calmon, informou que a “Figura A” é propriedade da União em transferência ao município de Porto Velho.
Antônio Calmon explicou que tramita no Ministério de Planejamento os processos referentes a esta aérea, e aguarda somente a assinatura do ministro do Planejamento, Valdir Simão, em Brasília, para liberar a transferência. Após mudança do domínio sobre a área, se procederá a regularização fundiária pela prefeitura.
Jesuíno Boabaid explicou o acordo feito entre a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Porto Velho, para que seja realizado o mapeamento da área e assim o município possa providenciar a titularização dos imóveis aos moradores.
Jesuíno explicou que no próximo dia 21 tem uma pré-agenda com o secretário da SPU, Guilherme Rodrigues, em Brasília. “Caso o secretário não efetue a transferência da área para o município e consequentemente a titularidade aos moradores, vou cobrar esta assinatura, pois os moradores da Figura A não podem mais esperar” finalizou Boabaid.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria Parlamentar]
Foto: Ana Célia
