Jesuíno esclarece ser favorável ao projeto do IPVA

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Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) esclareceu que o projeto de lei nº 035/15, para proibir, definitivamente, que carros e motocicletas sejam recolhidos aos pátios credenciados pelo Detran quando estiverem somente com o imposto atrasado é de autoria dos deputados Maurão de Carvalho (PP) e Laerte Gomes (PEN). “Mas como relator deste projeto na CCJ sou favorável”, afirmou.

Afirmou que não aceitará chacotas de imprensa sensacionalista e se for necessário recorrerá à Justiça. “Exijo respeito, porque fui eleito pelo povo. Não aceito injúria nem difamação. Todo dinheiro que receber de indenização será revertido para causas sociais, porque não preciso disso, pois como deputado sou muito bem remunerado pelo que faço”, ressaltou.

Em aparte o autor do projeto, deputado Laerte Gomes (PEN), disse que há vários tributos no país e quando um comerciante recebe o imposto do cidadão e não repassa ao Governo, seus produtos não são apreendidos; quando não se paga o IPTU, seu imóvel não é confiscado, mas o veículo é apreendido. “Fico muito feliz pelo deputado Jesuíno Boabaid ser o relator deste projeto”, observou.

Em aparte, o deputado Aélcio da TV (PP) disse que foi-se a época em que pessoas de alto poder aquisitivo possuíam veículos. “Hoje temos na capital uma frota de 300 mil veículos para 500 mil pessoas. Às vezes o cidadão paga a parcela de seu financiamento a duras penas e por não conseguir pagar o imposto, tem seu veículo apreendido, que fica se deteriorando no pátio do Detran. O projeto tem meu apoio. Essa forma de punição é muito severa e arbitrária”, ressaltou.

Em aparte, o deputado Airton Gurgacz (PDT) explicou que 50% do IPVA vão para os municípios e o restante fica com a Sefin. “O prejuízo será dos municípios. O projeto é bom, mas pode trazer prejuízos”, frisou. A deputada Lúcia Tereza (PP) questionou: “Se o carro não for retido, que interesse o proprietário terá de pagar o imposto, sendo que não há punição?”.

O deputado Jesuíno respondeu que, a exemplo dos demais impostos, o governo tem outras formas de efetuar a cobrança, assim como o contribuinte tem direito de defesa por meio de ação judicial de execução fiscal. Explicou que a PGE tem como receber o imposto colocando o nome da pessoa no SPC, Serasa e Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). “A capital está cheia de buracos causando a depreciação de veículos. No meu entendimento esse dinheiro deveria ser investido de outra forma”, argumentou.

Outro ponto abordado por Jesuíno foi que os quarteis de todo o Estado estão sem água mineral. “Os policiais estão tirando dinheiro do bolso para comprar água e gás. Precisa haver respeito pelo funcionalismo público porque ele faz a máquina administrativa funcionar”, afirmou.

Já a deputada Lúcia Tereza, em aparte, disse que as escolas também não têm água mineral, ao que Jesuíno respondeu que são coisas como essas que o Governo precisa tomar providências.

 

ALE/RO – DECOM – [Liliane Oliveira]

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