O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) requereu a mesa diretora da Assembleia Legislativa cópia do Projeto de Lei que institui o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), dispondo quanto aos objetivos, constituição e gestão do mesmo.
Segundo o requerimento, como o trabalho do parlamentar é de fiscalizar os atos do Poder Executivo e da Administração Indireta, é necessária uma melhor análise no Projeto de Lei para maiores confirmações quanto a instituição do fundo.
O FRBL tem a finalidade de ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular e aos bens e direitos de valores artísticos, históricos, estéticos, turístico e afins.
“Por ser um projeto importante é necessária uma melhor análise, para que ele seja executado da melhor forma possível, beneficiando sempre a população”, afirma o deputado.
ALE/RO – DECOM – Isabela Gomes
Foto: José Hilde
