O governador Confúcio Moura (PMDB) sancionou a lei que estabelece horário especial de trabalho para policiais militares que estejam matriculados em estabelecimento de ensino superior. O projeto de lei é de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN).
O Estatuto dos Servidores Públicos de Rondônia dispõe que deverá ser concedido horário especial de trabalho aos servidores matriculados em faculdade, para que seja possível frequentar as aulas. Porém, quando se tratava dos militares estaduais, não existia qualquer regulamentação sobre o direito à educação com horário especial de trabalho.
O parlamentar explicou que essa situação destoa totalmente das disposições das constituições Federal e Estadual e também das legislações conexas.
Boabaid agradeceu ao governador por sua sensibilidade e comemorou mais esta conquista para a classe.
“Esta é mais uma vitória para os militares, que agora poderão buscar conhecimento, tendo o horário especial para desempenhar seus trabalhos, podendo assim organizar melhor o seu dia a dia”, concluiu.
ALE/RO – DECOM – [ Assessoria Parlamentar ]
Foto: Assessoria
FOTOS
