ADORO ingressa com ACP para que ENERGISA disponibilize um local adequado para os consumidores de Porto Velho


ADORO ingressa com ACP para que ENERGISA disponibilize um local adequado para os consumidores de Porto Velho

A ADORO (ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DO POVO DE RONDÔNIA), representada por seu presidente, Jesuino Boabaid, através de sua assessoria jurídica, Dra. Ada Dantas Boabaid, ingressaram com a Ação Civil Pública n° 7049896-03.2020.8.22.0001, contra Energisa Rondônia. Na ACP consta o pedido de liminar a fim de obter a concessão da tutela de urgência consistente em ordem judicial de obrigação de fazer para que a  Energisa adote as providências necessárias para disponibilizar um local adequado para os consumidores poderem aguardar o atendimento no Município de Porto Velho, no prazo de 24 horas.

Na petição a advogada Ada Dantas Boabaid aduz que mesmo a Energisa tendo registrado uma alta de 351,7%, no lucro líquido do primeiro trimestre do ano de 2020, que ficou em R$ 581,7 milhões, ante R$ 128,8 milhões em igual período anterior, a empresa não tem a capacidade de alugar um espaço adequado para que os consumidores não sejam submetidos ao tratamento degradante e humilhante, pois estão tendo que ficar debaixo de duas tendas ao lado de fora, à exposição de chuva e forte calor. Afirma que  a postura da empresa requerida suscita a necessidade de imediata intervenção judicial a fim de pôr um fim à situação de descaso e grave risco à saúde dos consumidores, bem como à sociedade em geral, que utilizam o seu serviço.

O Magistrado ao analisar a liminar afirma que se evidencia dos autos é que trata-se de uma tutela repressiva e o pedido em sede de tutela se confunde com o pedido final que seria a adoção de providências necessárias para disponibilizar um local adequado para os consumidores poderem aguardar o atendimento no Município de Porto Velho.

“Mesmo com a entidade juntando vídeo que comprova a existência de pessoas em tendas, sob chuva, não se pode afirmar se essa situação é costumeira ou episódica, de modo que não há como se conceder a tutela de urgência pleiteada, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência.” Afirma o Juiz

A Advogada deverá juntar mais vídeos e imagens de outras datas no processo, na busca da concessão da liminar, onde também irá demonstrar que a situação é costumeira, pois os consumidores estão tendo que ficar debaixo de duas tendas ao lado de fora, à exposição de chuva e forte calor para serem atendidos na empresa em Porto Velho-RO.

Os consumidores poderão encaminhar fotos e vídeos para o numero de wattsapp 69-99307-9449, sobre o descaso da Energisa Ronônia.


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Considerado exemplo de luta pelo acesso igualitário da justiça a todos os cidadãos e um de um dos maiores expoentes do estado de Rondônia na busca dos direitos de trabalhadores públicos, o deputado estadual, Jesuino Boabaid traça um perfil de vida pública de ascensão política vinda do reconhecimento de profissionais de sua principal base de apoio, a Polícia Militar do Estado de Rondônia.

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