ADORO ingressa com ACP para que ENERGISA disponibilize um local adequado para os consumidores de Porto Velho

Notícia

A ADORO (ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DO POVO DE RONDÔNIA), representada por seu presidente, Jesuino Boabaid, através de sua assessoria jurídica, Dra. Ada Dantas Boabaid, ingressaram com a Ação Civil Pública n° 7049896-03.2020.8.22.0001, contra Energisa Rondônia. Na ACP consta o pedido de liminar a fim de obter a concessão da tutela de urgência consistente em ordem judicial de obrigação de fazer para que a  Energisa adote as providências necessárias para disponibilizar um local adequado para os consumidores poderem aguardar o atendimento no Município de Porto Velho, no prazo de 24 horas.

Na petição a advogada Ada Dantas Boabaid aduz que mesmo a Energisa tendo registrado uma alta de 351,7%, no lucro líquido do primeiro trimestre do ano de 2020, que ficou em R$ 581,7 milhões, ante R$ 128,8 milhões em igual período anterior, a empresa não tem a capacidade de alugar um espaço adequado para que os consumidores não sejam submetidos ao tratamento degradante e humilhante, pois estão tendo que ficar debaixo de duas tendas ao lado de fora, à exposição de chuva e forte calor. Afirma que  a postura da empresa requerida suscita a necessidade de imediata intervenção judicial a fim de pôr um fim à situação de descaso e grave risco à saúde dos consumidores, bem como à sociedade em geral, que utilizam o seu serviço.

O Magistrado ao analisar a liminar afirma que se evidencia dos autos é que trata-se de uma tutela repressiva e o pedido em sede de tutela se confunde com o pedido final que seria a adoção de providências necessárias para disponibilizar um local adequado para os consumidores poderem aguardar o atendimento no Município de Porto Velho.

“Mesmo com a entidade juntando vídeo que comprova a existência de pessoas em tendas, sob chuva, não se pode afirmar se essa situação é costumeira ou episódica, de modo que não há como se conceder a tutela de urgência pleiteada, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência.” Afirma o Juiz

A Advogada deverá juntar mais vídeos e imagens de outras datas no processo, na busca da concessão da liminar, onde também irá demonstrar que a situação é costumeira, pois os consumidores estão tendo que ficar debaixo de duas tendas ao lado de fora, à exposição de chuva e forte calor para serem atendidos na empresa em Porto Velho-RO.

Os consumidores poderão encaminhar fotos e vídeos para o numero de wattsapp 69-99307-9449, sobre o descaso da Energisa Ronônia.

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