Foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária destas quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa, requerimento de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), criando uma Comissão Temporária Especial, destinada a apurar a convocação de servidores de cargo comissionados do Estado de Rondônia, e que teriam sido obrigados a fazer empréstimo bancário, no total de R$ 1,5milhão. A finalidade seria garantir o pagamento de honorários advocatícios, decorrente do processo de cassação do governador Confúcio Moura (PMDB).
O parlamentar apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia citando o Artigo 36 da Constituição Estadual, combinado com o Artigo 32 do Regimento Interno, especificando a criação e instalação de uma Comissão Temporária Especial, composta de cinco membros, com prazo de 90 dias, destinada a apurar os fatos, no que tange à convocação de servidores de cargos comissionados, que foram obrigados a realizar empréstimos.
De acordo com Jesuíno Boabaid, esta comissão terá a finalidade de apurar a verdade dos fatos e a responsabilidade dos envolvidos no âmbito de sua competência, tendo em vista muitas denúncias anônimas no sentido de encontrar na Casa de Leis, a devida fiscalização que são atribuída a todos os parlamentares. No seu entendimento, são fortes os indícios de abuso de poder e exercício arbitrário no uso da função pública.
ALE/RO – DECOM – [Paulo Ayres]
Foto: José Hilde
