Ao tomar conhecimento sobre a falta de água potável para agentes em unidades socioeducativas em Rondônia, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), encaminhou ofício às autoridades competentes solicitando informações sobre a denúncia.
Foram oficializados o governador do Estado, Confúcio Aires Moura (PMDB), Marcos Rocha, da Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus) e o coronel BM Lioberto Ubirajara, secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Conforme a denúncia recebida pelo parlamentar, agentes lotados em unidades socioeducativas do Estado estariam enfrentando problemas referentes ao abastecimento de água mineral para o consumo próprio.
A denúncia relata ainda que, em algumas oportunidades, foi necessário buscar galões de água mineral na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A compra de água com recurso dos próprios trabalhadores já teria ocorrido diversas vezes.
Boabaid já havia cobrado junto ao governo do Estado, informações sobre a falta de água nos presídios da capital e os problemas foram resolvidos.
“Mas agora o problema está de volta em outro local, ainda atingindo servidores públicos. Sendo assim, como Presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa eu solicitei esclarecimentos dos órgãos supramencionados”, explicou o deputado.
A secretária sdjunta da Sejus, Sirlene Bastos, encaminhou resposta ao parlamentar, afirmando que a empresa JRF Distribuidora Eirele EPP, era contratada para o fornecimento dos galões de água mineral, conforme processo nº 2101.0004.2016, porém, solicitou o cancelamento do fornecimento de água no dia 21 de setembro deste ano. A empresa alegou não ter suporte financeiro para dar continuidade ao fornecimento de água.
Para sanar a falta de água, foi aberto o processo nº 0033.012474/2017-73, para a compra de garrafões de 20 litros de água mineral. A secretária afirmou ainda que houve parecer da Procuradoria de Contratos e Convênios da PGE, manifestando-se pela possibilidade de adesão à ata de registro de preços nº 122-2017 e substituição do contrato por Nota de Empenho, sendo que esta já foi emitida e encaminhada a empresa Delta Comércio e Serviços Eirelli EPP.
O parlamentar agradeceu o esclarecimento por parte da Sejus e afirmou que continuará fiscalizando com o objetivo de garantir o bom serviço aos agentes.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Gilmar de Jesus
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