Após receber ofício através da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), que dava conta de denúncia sobre a precariedade em que se encontram as dependências da Delegacia Regional de Guajará-Mirim, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) se prontificou em buscar melhorias para o local.
As denúncias partiram dos policiais militares. Eles afirmaram que a sala de registro de ocorrências não oferece o mínimo de condições dignas para que os trabalhos sejam desenvolvidos de forma saudável e com conforto. As vítimas dos mais diversos crimes, que precisam permanecer no local durante o registro da ocorrência, também sofrem com a precariedade.
A diretoria da Assfapom ressaltou no ofício que esta situação é inaceitável e desumana, pois é uma afronta ao inciso III do artigo 5º da Constituição Federal, que diz: “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Sendo assim, o deputado Jesuino, que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, foi até o município fazer a devida fiscalização, onde detectou os problemas apresentados pela entidade, que de imediato oficializou a Secretaria de Estado de Segurança, solicitando providencias legais, para que as irregularidades fossem sanadas o quanto antes, garantindo assim os direitos e deveres, individuais e coletivos.
Sesdec
Em resposta ao pedido do deputado, o secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Antônio Carlos dos Reis, enviou documentação ao parlamentar informando que foi feito contato com o comando do 6º BPM sediado em Guajará-Mirim, e que os principais problemas já foram solucionados, dentre eles a instalação de central de ar-condicionado. O secretário afirmou, ainda, que existem algumas pendências, como a pintura interna da sala, sendo que a melhoria será providenciada pela equipe de serviços gerais da Sesdec.
O secretário citou que durante a execução da pintura, a equipe designada fará levantamento da necessidade de outras providencias, e caso seja possível, solucionará de imediato. Do contrário, serão repassadas aos setores responsáveis para dar as devidas soluções.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria Parlamentar]
Foto: Ana Célia
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