O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento para que seja solicitada informações à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), referente às providências adotadas, concernente à construção do banheiro feminino nas dependências do 1º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia.
De acordo com, o parlamentar, no dia 11 de janeiro de 2017, foi enviado o ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, Cel BM Lioberto Ubirajara Caetano, solicitando providências nas dependências do 1º BPM, após denúncia recebida pelo deputado, a qual informava não haver banheiro exclusivo para as policiais femininas.
Segundo Boabaid, na denúncia, o parlamentar foi comunicado de que havia gestantes que eram obrigadas a utilizar um banheiro unissex, que estava em péssimas condições, tendo ainda, que dividir o mesmo com policiais do sexo masculino.
“Sendo assim, expedimos o ofício solicitando providência, mas até o momento não tivemos nenhuma resposta do pleito”, ressaltou Jesuíno que em seu requerimento considerou as atribuições da Mesa da Assembleia Legislativa, conforme previstas no art. 31, da Constituição Estadual.
“Art. 31 §3: A Mesa da Assembleia Legislativa pode encaminhar pedido de informações ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, aos secretários de Estado e aos diretores de órgãos e empresas públicas, implicando em crime de responsabilidade, nos termos da lei, a recusa ou não atendimento no prazo de dez dias, bem como a prestação de informações falsas. ”
ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Ana Célia
