O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), requereu ao Executivo a cópia na íntegra dos documentos referentes a mensagem nº13, de 08 de março de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação até o montante de R$ 3.114.493,00, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia-Fumorpge e Recursos Sob a Supervisão da Sefin- RS-Sefin.
Em sua justificativa, o parlamentar apontou que solicitação tem como objetivo fiscalizar e controlar os atos administrativos e financeiros das Instituições mantidas pelo Poder Público. Entre os documentos solicitados estão: cópia na íntegra do Processo Administrativo, exposição de motivos, parecer Jurídico da Procuradoria Geral de Rondônia e indicação dos impactos orçamentários.
ALE/RO – DECOM – Laila Moraes
Foto: Ana Célia
