O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) requereu à mesa diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (7) a cópia de documentos de oito Projetos de Lei do Poder Executivo com a justificativa de melhor fiscalizar os autos, entre eles processos de transferência de imóveis e abertura de Créditos Suplementares.
Segundo o parlamentar, por serem atribuições do parlamentar a fiscalização do Poder Executivo e da Administração Indireta, é importante que esses processos sejam analisados de forma mais detalhada. “Nosso trabalho, como deputados, é o de fiscalização das ações estaduais, então é de suma importância que esses processos sejam mais bem vistos”, afirmou. “A maior parte das cópias desses projetos são importantes de analisar porque mexem diretamente com o recurso público”, concluiu o parlamentar.
Entre os documentos requeridos, o deputado quer a cópia na íntegra de documentos que tangem a mensagem nº 34, que visa a instituição do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Rondônia (PAA Rondônia), na modalidade compra e doação simultânea; cópia das mensagens nº 35, nº 36 e nº 38, que tangem sobre a transferência, mediante doação, de imóveis pertencentes ao Estado para o município de Nova União; cópia das mensagens nº 31, nº 32 e nº 33 que versam sobre abertura de Crédito Suplementar para beneficiar órgãos como o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Secretaria do Estado de Segurança (Sesdec) e Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Suder), entre outros pedidos para análise.
ALE/RO – DECOM – [Isabela Gomes]
Foto: Lusângela França
