O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou projeto de resolução acrescentando o inciso III ao artigo 113 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A matéria trata de homenagens prestadas pela Casa de Leis. Após passar pelas comissões temáticas, a matéria deverá ser votada em Plenário.
O inciso III, proposto por Jesuíno, diz o seguinte: “Nas sessões solenes somente os homenageados poderão receber os Títulos Honoríficos e Medalhas do Mérito Legislativo”.
Em sua justificativa, o parlamentar especificou que a finalidade da propositura é disciplinar “de forma clara e indiscutível que somente o homenageado, pessoalmente, poderá receber títulos honoríficos”. Ele cita, ainda, que o Regimento Interno era omisso quando a essa obrigatoriedade.
A propositura excluiu a possibilidade de o homenageado indicar alguém para representá-lo na sessão solene.
Jesuíno Boabaid disse contar com a colaboração dos colegas para aprovar o projeto de resolução.
ALE/RO – DECOM – [Nilton Salina]
Foto: José Hilde
